LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 4.731/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece normas para denominação e alteração de denominação de próprios, vias e logradouros públicos no Município de Jacareí.

Situação: Revogado

Data do Ato: 13/12/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.511/2001	03/11/2001	REVOGA TOTALMENTE
Lei	1.871/1978	31/10/1978	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	5.784/2013	06/09/2013	REVOGA TOTALMENTE
Lei	5.421/2010	09/03/2010	INCLUI	PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 1º
Lei	5.080/2007	21/09/2007	INCLUI	Acrescenta o parágrafo 2º, ao artigo 1º.
Lei	5.080/2007	21/09/2007	ALTERA	Renumera o par. único, do Art. 1º, como § 2º, com nova redação.

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