Ementa: (VETADA) ALTERA A LEI 4731/2003, NO QUE SE REFERE A NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.
Situação: Revogado
Data do Ato: 09/03/2010

Autoria


Edinho Guedes

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.731/2003 13/12/2003INCLUIPARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.784/2013 06/09/2013REVOGA TOTALMENTE

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