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  Lei 4.565/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Consolida a Lei Nº 3.582, de 10 de novembro de 1994, que dispõe sobre o regime de adiantamentos e dá outras providências, e suas alterações.
Situação: Revogado
Data do Ato: 28/12/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.146/1998 25/11/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei4.105/1998 07/07/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei4.011/1997 09/10/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei3.952/1997 10/05/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei3.668/1995 06/06/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei3.582/1994 18/11/1994REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.651/2002 05/12/2002REVOGA TOTALMENTE

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