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Lei 4.105/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº 3.582, de 10.11.94, que dispõe sobre o regime de adiantamentos e dá outras providências.

Situação: Revogado

Data do Ato: 07/07/1998

Autoria

Benedicto Sérgio Lencioni

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.041/1997	23/12/1997	MENCIONA
Lei	3.582/1994	18/11/1994	INCLUI	O inciso XXIII, ao art. 2º; o inciso XXIII, ao art. 8º e o inciso XXIII, ao art. 9º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.565/2001	28/12/2001	REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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