Ementa: Altera o inciso VI, do Artigo 2º da Lei n º 3.582, de 10 de novembro de 1.994, que dispõe sobre o regime de adiantamentos e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 09/10/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.952/1997 10/05/1997MENCIONA
Lei3.668/1995 06/06/1995MENCIONA
Lei3.582/1994 18/11/1994CONSOLIDADá nova redação ao inciso VI, do art. 2º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.565/2001 28/12/2001REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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