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Lei 4.165/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre benefícios fiscais e dá outras providências.

Situação: Revogado

Data do Ato: 30/12/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei	4.076/1998	15/05/1998	REVOGA TOTALMENTE
Lei	3.962/1997	19/06/1997	REVOGA TOTALMENTE
Lei	3.933/1997	01/04/1997	REVOGA TOTALMENTE
Lei	3.532/1994	08/07/1994	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	05/1992	28/12/1992	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.546/2001	21/12/2001	REVOGA TOTALMENTE
Lei	4.328/2000	22/09/2000	CONSOLIDA	Dá nova redação ao inciso V, do artigo 7º.
Lei	4.328/2000	22/09/2000	CONSOLIDA	Renumera o parágrafo Único do artigo 7º, como parágrafo 1º, e acrescenta os parágafos 2º, 3º e 4º.
Lei	4.293/2000	19/05/2000	CONSOLIDA	Dá nova redação ao artigo 6º.
Lei	4.268/2000	25/02/2000	INCLUI	Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 4º.

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