LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 4.546/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Consolida e altera as normas que dispõem sobre benefícios fiscais e dá outras providências.

Situação: Revogado

Data do Ato: 21/12/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei	4.328/2000	22/09/2000	REVOGA TOTALMENTE
Lei	4.293/2000	19/05/2000	REVOGA TOTALMENTE
Lei	4.268/2000	25/02/2000	REVOGA TOTALMENTE
Lei	4.165/1998	30/12/1998	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	05/1992	28/12/1992	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	5.023/2007	10/03/2007	MENCIONA
Lei	4.982/2006	12/08/2006	REVOGA TOTALMENTE
Lei	4.893/2005	10/09/2005	MENCIONA
Lei	4.580/2002	01/02/2002	INCLUI	Parágrafo único no art. 8º.
Lei	4.580/2002	01/02/2002	ALTERA	Dá nova redação ao artigo 8º.
Lei	4.568/2001	28/12/2001	INCLUI	Acrescenta o artigo 5º-A.
Lei	4.568/2001	28/12/2001	ALTERA	Dá nova redação ao artigo 6º.

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