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Lei 4.076/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o § 3º do artigo 8º da Lei Municipal nº. 3.933, de 01 de abril de 1.997, que "Consolida Normas Sobre Benefícios Fiscais e dá outras providências".

Situação: Revogado

Data do Ato: 15/05/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	3.962/1997	19/06/1997	MENCIONA
Lei	3.933/1997	01/04/1997	CONSOLIDA	Dá nova redação ao § 3º, do art. 8º.
Lei Orgânica	2.761/1990	06/04/1990	MENCIONA	O § 7º, do art. 43.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.165/1998	30/12/1998	REVOGA TOTALMENTE

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