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  Lei 4.478/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa da Secretaria de Segurança e Defesa Civil e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 27/07/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.108/1998 02/07/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei4.412/2000 29/12/2000MENCIONA
Lei4.108/1998 02/07/1998MENCIONA
Lei Complementar13/1993 07/10/1993MENCIONA
Lei Complementar13/1993 07/10/1993MENCIONAOs arts. 222 a 225 e o art. 10.
Lei587/1960 31/10/1960MENCIONA
Lei2.915/1991 13/03/1991INCLUICria cargos e os acrescenta ao Quadro Servid.; cria função gratificada.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.238/2008 28/06/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei4.616/2002 27/06/2002REVOGAArt. 1º ao 7º
Lei4.576/2002 31/01/2002REVOGARevoga os artigos 1º ao 7º.

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