LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 4.166/1998

Ementa: Altera a estrutura administrativa, as competências da Fundação Pró-Lar de Jacareí e dá outras providências.

Situação: Revogado

Data do Ato: 30/12/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	5.937/2015	21/05/2015	REVOGA TOTALMENTE
Lei	5.194/2008	29/03/2008	MENCIONA	Menciona os artigos 5º ao 10.
Lei	5.138/2008	24/01/2008	MENCIONA	Menciona os artigos 5º ao 10.
Lei	4.845/2005	07/01/2005	MENCIONA	Menciona os artigos 5º ao 10.
Lei	4.796/2004	08/07/2004	MENCIONA	Menciona o parágrafo único do artigo 3º.
Lei	4.796/2004	08/07/2004	ALTERA	Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 3º.
Lei	4.615/2002	23/06/2002	REVOGA	Os arts. 5º ao 10.
Lei	4.579/2002	01/02/2002	REVOGA	Revoga os artigos 5º ao 10.

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