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Lei 5.194/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, autárquica e fundacional do Município de Jacareí e o valor da Gratificação das Funções Gratificadas, previstas nas Leis nº 4.613, n.º 4.614, n.º 4.615 e n.º 4.616, todas de 27 de junho de 2002.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 29/03/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	5.118/2007	20/12/2007	MENCIONA
Lei	4.614/2002	15/12/2002	ALTERA	Reajusta valor da gratificação das Funções Gratificadas previstas no Anexo IV.
Lei	4.613/2002	27/06/2002	ALTERA	Reajusta valor da gratificação das Funções Gratificadas previstas no Anexo IV.
Lei	4.616/2002	27/06/2002	ALTERA	Reajusta valor da gratificação das Funções Gratificadas previstas no Anexo V.
Lei	4.166/1998	30/12/1998	MENCIONA	Menciona os artigos 5º ao 10.
Lei	4.083/1998	11/06/1998	MENCIONA	Menciona os artigos 11 e 12.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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