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  Lei 5.908/2014

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.870/2014 08/07/2014MENCIONAldo2015
Lei5.813/2013 12/12/2013MENCIONAPPA 2014/17
Lei4.943/2006 18/02/2006MENCIONA
Lei3.648/1995 23/05/1995MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.994/2015 27/11/2015MENCIONALOA
Lei5.979/2015 30/09/2015MENCIONAorçamento vigente
Lei5.968/2015 15/09/2015MENCIONAorçamento 2015
Lei5.951/2015 25/06/2015MENCIONAExercício 2015
Lei5.947/2015 25/06/2015MENCIONAExercício 2015
Lei5.930/2015 13/04/2015MENCIONAOrçamento Vigente
Lei5.928/2015 09/04/2015MENCIONAExercício de 2015
Resolução Legislativa698/2015 01/04/2015MENCIONAorçamento vigente
Lei5.927/2015 01/04/2015MENCIONAOrçamento Vigente
Lei5.926/2015 01/04/2015MENCIONAOrçamento Vigente
Lei5.925/2015 01/04/2015MENCIONAOrçamento Vigente
Lei5.924/2015 01/04/2015MENCIONAOrçamento Vigente
Lei5.921/2015 31/03/2015MENCIONALOA

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