Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/07/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.813/2013 12/12/2013MENCIONAPPA 2014/2017

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.994/2015 27/11/2015MENCIONALDO
Lei5.951/2015 25/06/2015MENCIONALDO
Lei5.947/2015 25/06/2015MENCIONALDO
Lei5.928/2015 09/04/2015MENCIONALDO
Lei5.921/2015 31/03/2015MENCIONALDO
Lei5.908/2014 17/12/2014MENCIONAldo2015

Sobre

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