Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIA AO CHEFE DE INSTRUÇÃO OU INTEGRANTE DO TIRO DE GUERRA, PARA COBRIR DESPESAS DE VIAGENS, QUANDO, A SERVIÇO, SE AFASTAREM DA SEDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/09/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.908/2014 17/12/2014MENCIONAorçamento 2015
Lei3.397/1993 14/09/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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