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Lei 4.726/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o § 2º do artigo 2º da Lei n.º 4.594, de 18 de abril de 2002, que dispõe sobre a concessão de gêneros alimentícios de caráter natalino aos servidores no mês de dezembro, e dá outras providências.

Situação: Revogado

Data do Ato: 20/11/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.650/2002	26/10/2002	MENCIONA
Lei	4.650/2002	26/10/2002	REVOGA	Revoga o artigo 2º.
Lei	4.594/2002	19/04/2002	CONSOLIDA	Dá nova redação ao § 2º,do art. 2º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	5.143/2008	01/02/2008	REVOGA TOTALMENTE

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