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Resolução Legislativa 575/1995

Ementa: Dispôe sobre a estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Jacarei, mantém o Plano de Carreira dos funcionários do Legislativo, reenquadra, cria e extingue cargos e dá outras providências.

Situação: Revogado

Data do Ato: 23/02/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	3.434/1993	11/11/1993	MENCIONA	referências numéricas n°s 9 a 11 e 13 a 15
Lei	3.410/1993	08/10/1993	MENCIONA	referências numéricas n°s 1 a 8 e 12, do Anexo I
Lei Orgânica	2.761/1990	06/04/1990	MENCIONA	parágrafo 1° do artigo 76
Lei	2.392/1987	27/03/1987	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução Legislativa	601/1997	24/09/1997	REVOGA TOTALMENTE
Resolução Legislativa	599/1997	21/05/1997	CONSOLIDA	inciso II do artigo 2°
Resolução Legislativa	599/1997	21/05/1997	EXCLUI	cargos do Anexo II e do Anexo I
Resolução Legislativa	599/1997	21/05/1997	INCLUI	cargos no Anexo II e no Anexo VII
Resolução Legislativa	585/1996	13/03/1996	MENCIONA

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