Ementa: Dispõe sobre a convalidação em todos os termos da Resolução nº 575, de 23 de fevereiro de 1995.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/03/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.672/1995 23/06/1995MENCIONA
Resolução Legislativa575/1995 23/02/1995MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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