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Resolução Legislativa 599/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Resolução nº 575, de 23 de fevereiro de 1.995, que dispõe sobre a “Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Jacareí.”

Situação: Revogado

Data do Ato: 21/05/1997

Autoria

Egídio, Edson e Pedro Motta (Mesa Diretora do Legislativo)

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução Legislativa	575/1995	23/02/1995	CONSOLIDA	inciso II do artigo 2°
Resolução Legislativa	575/1995	23/02/1995	EXCLUI	cargos do Anexo II e do Anexo I
Resolução Legislativa	575/1995	23/02/1995	INCLUI	cargos no Anexo II e no Anexo VII

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução Legislativa	601/1997	24/09/1997	REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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