Ementa: Dispõe sobre alteração da lei 1.451 e 1482, cria e extingue cargos e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 17/08/1975

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.482/1971 20/10/1971ALTERA
Lei1.451/1971 23/04/1971ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.962/1980 11/06/1980REVOGA TOTALMENTE
Lei1.819/1977 27/10/1977ALTERA

Sobre

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