Ementa: Altera a redação do artigo 10 da Lei nº 3033, de 07 de novembro de 1991, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Jacareí e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/06/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.033/1991 06/11/1991ALTERARedação do art. 10.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.215/1999 23/07/1999MENCIONA
Lei3.657/1995 08/06/1995MENCIONA

Sobre

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