Ementa: Altera a redação do inciso V, do artigo 10, da Lei Municipal nº 3.033, de 06.11.91, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Jacareí, com a nova redação dada pela Lei Municipal nº 3.169, de 08.06.92.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/07/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.169/1992 08/06/1992MENCIONA
Lei3.033/1991 06/11/1991CONSOLIDADá nova redação ao inciso V, do artigo 10.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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