Ementa: Dispõe sobre a regulamentação das casas de diversões eletrônicas do tipo "fliperamas" e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 16/07/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.519/1994 25/05/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei2.910/1991 13/03/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990MENCIONA§ 7º, do art. 43.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.907/1996 10/12/1996REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.