LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 3.810/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Fundo de Apoio ao Desporto não Profissional do Município de Jacareí e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 14/06/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	3.725/1995	29/12/1995	MENCIONA	Abre Crédito Adicional.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	6.563/2023	24/08/2023	ALTERA	Inclui incisos e parágrafos ao art. 1º, altera inciso I do art. 2º, altera incisos e parágrafos do art. 3º, altera incisos do art. 5º, e altera caput do art. 6º.
Lei	4.755/2004	28/02/2004	MENCIONA	Menciona os incisos I e II, do artigo 3º.
Lei	4.755/2004	28/02/2004	ALTERA	Dá nova redação aos incisos I e II, do artigo 3º.
Lei	4.551/2001	26/12/2001	CONSOLIDA	Dá nova redação ao caput e incisos do art. 3º.

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