Melhore sua busca

  Lei 4.550/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.648/1989 26/07/1989REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar13/1993 07/10/1993MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.225/2018 20/09/2018ALTERAArt. 2º; Art. 15
Lei4.966/2006 03/06/2006REVOGARevoga o §2º do art. 3º
Lei4.575/2002 01/02/2002INCLUIAcrescenta o inciso VIII ao artigo 2º.
Lei4.575/2002 01/02/2002ALTERADá nova redação ao artigo 4º.

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 JACAREÍ - SP. Todos os direitos reservados.