Ementa: Altera a Lei nº 2910, de 13.03.91 e revoga a Lei nº 3198, de 07.07.92, referentes à regulamentação das casas de diversões eletrônicas do tipo "fliperama".
Situação: Revogado
Data do Ato: 25/05/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.198/1992 07/07/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei2.910/1991 13/03/1991ALTERADá nova redação ao caput dos arts. 1º e 2º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.815/1996 16/07/1996REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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