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Lei 5.535/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 30/12/2010

Autoria

Prefeito Municipal Hamilton Ribeiro Mota

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei	5.496/2010	08/07/2010	MENCIONA
Lei	5.432/2009	30/12/2009	MENCIONA
Lei	4.943/2006	18/02/2006	MENCIONA
Lei	3.648/1995	23/05/1995	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto Legislativo	377/2016	07/04/2016	MENCIONA	Exercício 2011
Lei	5.645/2012	16/02/2012	MENCIONA	orçamento vigente
Lei	5.639/2011	02/12/2011	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei	5.628/2011	12/11/2011	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei	5.627/2011	12/11/2011	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei	5.625/2011	05/11/2011	MENCIONA	Orçamento vigente
Lei	5.609/2011	10/09/2011	MENCIONA
Lei	5.589/2011	08/07/2011	MENCIONA	orçamento 2011
Lei	5.587/2011	08/07/2011	MENCIONA
Lei	5.584/2011	08/07/2011	ALTERA	orçamento 2011
Lei	5.583/2011	08/07/2011	ALTERA	orçamento 2011
Lei	5.574/2011	27/05/2011	MENCIONA	orçamento 2011
Lei	5.562/2011	08/04/2011	MENCIONA
Lei	5.561/2011	08/04/2011	MENCIONA
Lei	5.560/2011	08/04/2011	MENCIONA
Lei	5.559/2011	08/04/2011	MENCIONA
Lei	5.558/2011	08/04/2011	MENCIONA
Lei	5.557/2011	31/03/2011	MENCIONA
Lei	5.548/2011	05/03/2011	MENCIONA	orçamento vigente
Lei	5.540/2011	19/02/2011	MENCIONA

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