Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/07/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.535/2010 30/12/2010MENCIONA
Lei5.432/2009 30/12/2009MENCIONAPPA 2010/2013

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.725/2012 01/11/2012MENCIONA
Lei5.711/2012 08/09/2012MENCIONALDO 2012
Lei5.684/2012 25/05/2012MENCIONA
Lei5.669/2012 21/04/2012MENCIONA
Lei5.667/2012 21/04/2012MENCIONA
Lei5.650/2012 16/03/2012MENCIONA
Lei5.644/2012 16/02/2012MENCIONALDO 2012
Lei5.642/2011 19/12/2011MENCIONA
Lei5.642/2011 19/12/2011MENCIONAArtigo 6º

Sobre

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