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  Lei 4.726/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o § 2º do artigo 2º da Lei n.º 4.594, de 18 de abril de 2002, que dispõe sobre a concessão de gêneros alimentícios de caráter natalino aos servidores no mês de dezembro, e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 20/11/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.650/2002 26/10/2002REVOGARevoga o artigo 2º.
Lei4.650/2002 26/10/2002MENCIONA
Lei4.594/2002 19/04/2002CONSOLIDADá nova redação ao § 2º,do art. 2º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.143/2008 01/02/2008REVOGA TOTALMENTE

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