Ementa: Plano Plurianual para o mesmo exercício.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/11/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.860/1978 28/08/1978MENCIONAPPA 77/80
Lei1.859/1978 28/08/1978MENCIONAPPA 78/80
Lei1.854/1978 06/06/1978MENCIONAPPA 78/80
Lei1.849/1978 16/03/1978MENCIONAPPA 78/80
Lei1.846/1978 16/03/1978MENCIONAPPA 78/80
Lei1.838/1978 08/03/1978MENCIONAPPA 78/80
Lei1.842/1978 03/03/1978MENCIONAPPA 78/80

Sobre

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