Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial (Cr$ 180.000,00, destinado ao cumprimento do disposto no artigo 6º da Lei Municipal nº 1831, de 29 de dezembro de 1977 - permuta de imóvel à Rua Cap.João José de Macedo, da Municipalidade, com imóvel na confluência da Rua Lamartine Delamare com Av. Maj. Acácio Ferreira, do Espólio de Joaquim Barbancho).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/06/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.831/1977 29/12/1977MENCIONAart. 6º
Lei1.829/1977 18/11/1977MENCIONAPPA 78/80
Lei1.828/1977 18/11/1977MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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