Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 46.653,64 , destinado ao pagamento de despesas referente aos exercícios de 1975 e 1976.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/03/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.829/1977 18/11/1977MENCIONAPPA 78/80
Lei1.828/1977 18/11/1977MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.850/1978 18/04/1978ALTERADá nova redação aos arts. 2º e 3º.

Sobre

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