Ementa: Dá nova redação aos artigos 2° e 3° da Lei n° 1.838, de 08 de março de 1978 (Lei nº 1838 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 46.653,64, destinado ao pagamento de despesas referentes aos exercícios de 1975 e 1976).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/04/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.838/1978 08/03/1978ALTERADá nova redação aos arts. 2º e 3º.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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