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  Lei 2.297/1985 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a Receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 1986.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/1985

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo82/1989 02/03/1989MENCIONA
Resolução Legislativa487/1989 02/03/1989MENCIONA
Resolução Legislativa470/1986 12/09/1986MENCIONA
Lei2.384/1986 29/12/1986MENCIONA
Lei2.382/1986 31/12/1986MENCIONAo art. 4º, inciso I.
Lei2.382/1986 31/12/1986MENCIONAORÇAMENTO 86
Lei2.380/1986 17/12/1986MENCIONA
Lei2.369/1986 19/11/1986MENCIONA
Lei2.367/1986 05/11/1986MENCIONA
Lei2.364/1986 05/11/1986MENCIONA
Lei2.361/1986 17/10/1986MENCIONA
Lei2.360/1986 22/08/1986MENCIONA
Lei2.359/1986 22/08/1986MENCIONA
Lei2.357/1986 12/07/1986MENCIONA
Lei2.355/1986 10/07/1986MENCIONA
Lei2.352/1986 02/07/1986MENCIONA
Lei2.351/1986 02/07/1986MENCIONA
Lei2.348/1986 17/06/1986MENCIONA
Lei2.347/1986 30/05/1986MENCIONA
Lei2.346/1986 06/06/1986MENCIONA
Lei2.344/1986 05/06/1986MENCIONA
Lei2.341/1986 19/05/1986MENCIONA
Lei2.340/1986 22/05/1986MENCIONA
Lei2.339/1986 20/05/1986MENCIONA
Lei2.338/1986 24/04/1986MENCIONA
Lei2.336/1986 24/04/1986MENCIONA
Lei2.335/1986 19/03/1986MENCIONA
Lei2.334/1986 13/03/1986MENCIONA
Lei2.327/1986 08/02/1986MENCIONA
Lei2.326/1986 14/01/1986MENCIONA
Lei2.325/1986 15/01/1986MENCIONA
Lei2.307/1985 12/12/1985MENCIONA

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