Ementa: Autoriza o Município de Jacareí a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando a colaboração mútua para ampliação das instalações no recinto da FAPIJA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/02/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.297/1985 19/11/1985MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.