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  Lei 2.439/1987 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacareí para o exercício financeiro de 1988 em CZ$ 3.384.430.000,00.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/1987

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa502/1991 06/05/1991MENCIONA
Decreto Legislativo104/1991 06/05/1991MENCIONAAprova contas relativas ao exercício de 1988
Lei2.581/1988 28/12/1988MENCIONA
Lei2.580/1988 28/12/1988MENCIONA
Lei2.577/1988 28/12/1988MENCIONA
Resolução Legislativa486/1988 27/12/1988CONSOLIDAreduz dotações
Lei2.570/1988 16/12/1988MENCIONA
Lei2.572/1988 07/12/1988MENCIONAo art. 4º, inciso I.
Decreto Legislativo79/1988 02/12/1988MENCIONA
Decreto Legislativo78/1988 02/12/1988MENCIONA
Resolução Legislativa485/1988 02/12/1988MENCIONA
Resolução Legislativa484/1988 02/12/1988MENCIONA
Resolução Legislativa483/1988 25/11/1988CONSOLIDAreduz dotações
Lei2.556/1988 11/11/1988MENCIONA
Lei2.555/1988 11/11/1988MENCIONA
Resolução Legislativa482/1988 27/10/1988CONSOLIDAreduz dotações
Lei2.550/1988 20/10/1988MENCIONAo art. 4º, inciso I.
Lei2.546/1988 14/10/1988MENCIONA
Resolução Legislativa481/1988 03/10/1988CONSOLIDAreduz dotações
Lei2.541/1988 21/09/1988MENCIONA
Lei2.540/1988 21/09/1988MENCIONA
Lei2.536/1988 14/09/1988MENCIONA
Lei2.525/1988 19/08/1988MENCIONA
Lei2.528/1988 11/08/1988MENCIONA
Lei2.522/1988 23/07/1988MENCIONA
Lei2.520/1988 23/07/1988MENCIONA
Lei2.516/1988 12/07/1988MENCIONA
Lei2.515/1988 09/07/1988MENCIONA
Lei2.493/1988 08/06/1988MENCIONA
Lei2.491/1988 02/06/1988MENCIONA
Lei2.483/1988 06/05/1988MENCIONA
Lei2.477/1988 23/04/1988MENCIONA
Lei2.475/1988 13/04/1988MENCIONA
Lei2.474/1988 13/04/1988MENCIONA
Lei2.471/1988 05/04/1988MENCIONA
Decreto Legislativo76/1988 23/03/1988MENCIONA
Lei2.461/1988 05/02/1988MENCIONA
Lei2.460/1988 05/02/1988MENCIONA

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