Ementa: Dispõe sobre cargos e empregos da Prefeitura Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), de Jacareí, estabelece referências, fixa vencimentos e salários, concede reajuste aos inativos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/02/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.439/1987 26/11/1987MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.589/1989 29/03/1989REVOGAo art. 2º
Lei2.474/1988 13/04/1988MENCIONAo art. 4º, § 1º.

Sobre

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