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  Lei 2.381/1986 ATO ORIGINAL

Ementa: (PARCIALMENTE VETADA) Dispõe sobre o Zoneamento e Uso do Solo do Município de Jacareí e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 29/12/1986

Observação

Revogado pela Lei nº 2.874

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.324/1986 10/01/1986REVOGA
Lei2.322/1986 07/01/1986MENCIONA
Lei2.320/1985 11/12/1985REVOGA TOTALMENTE
Lei2.300/1985 16/11/1985REVOGA TOTALMENTE
Lei2.280/1985 03/10/1985REVOGA TOTALMENTE
Lei2.275/1985 22/09/1985MENCIONA
Lei2.261/1985 06/09/1985REVOGA TOTALMENTE
Lei2.256/1985 02/07/1985REVOGA TOTALMENTE
Lei2.251/1985 17/06/1985MENCIONA
Lei2.246/1985 05/06/1985REVOGA TOTALMENTE
Lei2.244/1985 24/04/1985REVOGA TOTALMENTE
Lei2.227/1984 27/12/1984REVOGA TOTALMENTE
Lei2.200/1984 04/09/1984REVOGA TOTALMENTE
Lei2.193/1984 27/08/1984REVOGA TOTALMENTE
Lei2.195/1984 27/08/1984REVOGA TOTALMENTE
Lei2.181/1984 17/04/1984MENCIONA
Lei2.161/1983 02/12/1983REVOGA TOTALMENTE
Lei2.149/1983 25/10/1983REVOGA TOTALMENTE
Lei2.134/1983 21/06/1983REVOGA TOTALMENTE
Lei2.128/1983 04/05/1983REVOGA TOTALMENTE
Lei2.104/1982 29/09/1982REVOGA TOTALMENTE
Lei2.094/1982 25/08/1982REVOGA TOTALMENTE
Lei2.066/1982 05/05/1982MENCIONA
Lei2.066/1982 05/05/1982REVOGA TOTALMENTE
Lei1.975/1980 07/08/1980MENCIONA
Lei1.924/1979 27/11/1979MENCIONA
Lei1.626/1974 14/05/1974REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.230/1992 28/08/1992MENCIONA
Lei2.874/1990 20/12/1990REVOGA
Lei2.818/1990 28/08/1990MENCIONAMenciona o mapa “A”.
Lei2.799/1990 22/06/1990MENCIONAMenciona o mapa “A” .
Lei2.779/1990 24/05/1990MENCIONA
Lei2.767/1990 17/04/1990MENCIONA
Lei2.667/1989 12/09/1989CONSOLIDAAltera prazo para regularização de firmas.
Lei2.428/1987 21/09/1987ALTERAAltera Mapa de Zoneamento e MAPA "A".
Lei2.420/1987 30/06/1987ALTERAMapas A e B, alíneas "a" e"b", § 1º , do art. 4º.

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