Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2381, de 29 de dezembro de 1986, que dispõe sobre "Zoneamento e Uso do Solo do Município de Jacareí e dá outras providências".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/09/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.381/1986 29/12/1986ALTERAAltera Mapa de Zoneamento e MAPA "A".

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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