Ementa: Altera a Lei n° 2066, de 05 de maio de 1982, que "dispõe sobre o Uso do Solo no Município de Jacareí e dá outras providências" - criando Zonas Industrias - ZI - ao longo da Rodovia Presidente Dutra.
Situação: Revogado
Data do Ato: 27/08/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.066/1982 05/05/1982ALTERAMapa de Zoneamento.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.381/1986 29/12/1986REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.