Ementa: Dispõe sobre o enquadramento do loteamento "Chácaras Guararema" em área urbana do Município e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.381/1986 29/12/1986ALTERAMapas A e B, alíneas "a" e"b", § 1º , do art. 4º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.