Ementa: Autoriza a desincorporação e doação de imóveis que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.114/1992 16/03/1992ALTERAProrroga prazo para início das obras.
Lei2.960/1991 01/07/1991MENCIONA
Lei2.960/1991 01/07/1991ALTERA
Lei2.888/1990 18/12/1990ALTERAProrroga prazo para início das obras.
Lei2.778/1990 25/05/1990MENCIONAProrroga o prazo para início das obras.
Lei2.778/1990 25/05/1990ALTERA
Lei2.705/1989 06/11/1989MENCIONA
Lei2.705/1989 06/11/1989ALTERA
Lei2.684/1989 16/10/1989REVOGAo inciso II, do art. 2º.
Lei2.649/1989 24/07/1989MENCIONA
Lei2.649/1989 24/07/1989ALTERA

Sobre

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