Ementa: Prorroga o prazo concedido ao JACAREÍ ATLÉTICO CLUBE - JAC, para início das obras de edificação de sua sede.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.514/1988 15/07/1988MENCIONAProrroga o prazo para início das obras.
Lei2.514/1988 15/07/1988ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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