Ementa: Dispõe sobre Vantagens concedidas de acordo com o Art. 30 das Disposições Transitórias, aos veteranos de 32 e Expedicionários da FEB.
Situação: Revogado
Data do Ato: 23/11/1951

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei504/1959 23/07/1959REVOGA
Lei473/1958 17/05/1958REVOGA

Sobre

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