Melhore sua busca

  Lei 4.873/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei n° 4.630, de 30 de agosto de 2002, que "Consolida normas sobre o Programa Municipal de Bolsas de Estudo e dá outras providências", instituindo percentual exclusivo aos alunos portadores de necessidades especiais.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/05/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.630/2002 06/08/2002INCLUIAcrescenta o parágrafo único, ao artigo 2º e acrescenta o inciso XI, ao artigo 4º.
Lei4.630/2002 06/08/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.095/2007 05/10/2007MENCIONA
Lei4.889/2005 16/07/2005MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 JACAREÍ - SP. Todos os direitos reservados.