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Lei 4.557/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a política pública de preservação do patrimônio cultural, cria o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Município de Jacareí - CODEPAC e o Fundo de Patrimônio Cultural de Jacareí - FUPAC e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 28/12/2001

Autoria

Marco Aurélio de Souza

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	6.241/2018	06/12/2018	ALTERA	Art. 4º; Art. 6º; Art. 23
Lei	6.227/2018	13/11/2018	MENCIONA	§1º do Art. 8º
Lei	5.913/2015	09/03/2015	MENCIONA	§ 1º do Artigo 8º
Lei	5.570/2011	20/05/2011	ALTERA	inciso II do artigo 5º, inciso II do artigo 6º
Lei	5.101/2007	26/10/2007	MENCIONA	Menciona o caput e o parágrafo 1º, do artigo 8º.
Lei	4.764/2004	27/03/2004	MENCIONA	Menciona o caput e o parágrafo 1º do artigo 8º.
Lei	4.738/2003	18/12/2003	MENCIONA	Menciona o parágrafo 1º, do artigo 8º.

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