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Lei 5.570/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI N.º 4.557, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, CRIA O CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ - CODEPAC E O FUNDO DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE JACAREÍ – FUPAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 20/05/2011

Autoria

Prefeito Municipal Hamilton Ribeiro Mota

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.557/2001	28/12/2001	ALTERA	inciso II do artigo 5º, inciso II do artigo 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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