Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CARGOS DE CONFIANÇA PRIVATIVOS DE SERVIDOR EFETIVO, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DE INFRAESTRUTURA, DE MOBILIDADE URBANA E DO GABINETE DO PREFEITO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.144/2017 29/06/2017REVOGAInciso IV do Art. 3°; Art. 6º; Art. 7º; Art. 11; Art. 21; Art. 23; Art. 24; Art. 28; Art. 38
Lei6.102/2017 02/02/2017REVOGAInciso IV do Art. 3º; Art. 27 a 35
Lei6.101/2017 02/02/2017REVOGAInciso VI; Inciso XI, Inciso XII do Art. 2º, alíneas "d" do Inciso I ; "c" e "d' do Inciso II; "a", "b" e "c" do Inciso III; "a" do Inciso V; "c" do Inciso VI; Incisos IV e VIII do Art. 3º; Art. 9º; Art. 13; Art. 14; Art. 16; Art. 17; Art. 18; Art. 21; Art. 22; Art. 23; Art. 25; Art. 31; Art. 35; Art. 46 a Art. 70
Lei6.100/2017 02/02/2017REVOGAAlínea "d" do Inciso I e Inciso IV do Art. 3º; Art. 29 a Art. 39
Lei Complementar13/1993 07/10/1993MENCIONA
Lei6.144/2017 29/06/2017INCLUIFunções Gratificadas no Gabinete do Prefeito
Lei6.102/2017 02/02/2017INCLUIInciso V do Art. 6º; Incisos IX e X do Art. 22; Incisos VI e VII do Art. 25
Lei6.102/2017 02/02/2017INCLUIAnexo II
Lei6.101/2017 02/02/2017INCLUIInciso V do Art. 7º; Incisos VIII, IX, X do Art. 40; Inciso VI do Art. 43
Lei6.101/2017 02/02/2017INCLUIAnexo II
Lei6.100/2017 02/02/2017INCLUIInciso V do Art. 7º; Incisos V, VI, VII, VIII, IX e X do Art. 24; Inciso VI do Art. 27
Lei6.100/2017 02/02/2017INCLUIAnexo II
Lei5.498/2010 07/07/2010EXCLUICargos nas Secretarias de Educação, de Infraestrutura, de Mobilidade Urbana e no Gabinete do Prefeito
Lei6.144/2017 29/06/2017ALTERAArt. 3º; Art. 9º; Art. 10; Art. 25; Art. 26; Art. 27
Lei6.144/2017 29/06/2017ALTERAAnexo I
Lei6.102/2017 02/02/2017ALTERAArt. 3º; Art. 4º; Art. 5º; Art. 5º-A; Art. 5º-B; Art. 5-C; Incisos I, II, III, IV do Art. 6º; Art. 11; Art. 11-A; Art. 21; Incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII do Art. 22; Art. 23; Art. 24; Incisos I, II, III, IV, V do Art. 25; Art. 26
Lei6.102/2017 02/02/2017ALTERAAnexo I
Lei6.102/2017 02/02/2017ALTERANomenclaturas
Lei6.101/2017 02/02/2017ALTERAArt. 3º; Art. 4º; Incisos I, II, III e IV do Art. 7º; Art. 8º; Art. 39; Incisos I, II, III, IV, V, VI, VII do Art. 40; Art. 41; Art. 42; Incisos I, II, III, IV, V do Art. 43; Art. 44; Art. 45
Lei6.101/2017 02/02/2017ALTERAAnexo I
Lei6.101/2017 02/02/2017ALTERANomenclaturas
Lei6.100/2017 02/02/2017ALTERAArt. 3º; Art. 4º; Incisos I, II, III e IV do Art. 7º; Art. 8º; Art. 23; Incisos I, II, III e IV do Art. 24; Art. 25; Art. 26; Incisos I, II, III, IV e V do Art. 27; Art. 28
Lei6.100/2017 02/02/2017ALTERAAnexo I
Lei6.100/2017 02/02/2017ALTERANomenclaturas

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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