Lei 5.814/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.779/2013 02/07/2013MENCIONA
Lei4.943/2006 18/02/2006MENCIONA
Lei3.648/1995 23/05/1995MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.886/2014 18/10/2014MENCIONAorçamento vigente
Lei5.883/2014 09/10/2014MENCIONAorçamento vigente
Lei5.874/2014 28/08/2014MENCIONALOA 2014
Lei5.865/2014 03/06/2014MENCIONAorçamento vigente
Lei5.852/2014 23/04/2014MENCIONALOA 2014
Lei5.851/2014 23/04/2014MENCIONALOA 2014
Lei5.850/2014 23/04/2014MENCIONALOA 2014
Lei5.849/2014 23/04/2014MENCIONALOA 2014

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.