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  Lei 4.208/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.159, de 14.01.99, que "dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnética no Município de Jacareí e dá outras providências".
Situação: Revogado
Data do Ato: 25/06/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.159/1999 16/01/1999REVOGAO art. 5º e o par. Único, do art. 6º.
Lei4.159/1999 16/01/1999INCLUIAcrescenta o inciso VI ao art. 2º.
Lei4.159/1999 16/01/1999CONSOLIDADá nova redação ao art. 6º; ao § 4º, do art. 8º e ao art. 9º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.481/2001 06/07/2001REVOGA TOTALMENTE

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