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Lei 4.043/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal nº. 3.410, de 07.10.93, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Município de Jacareí e dá outras providências.

Situação: Revogado

Data do Ato: 20/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	3.897/1996	11/12/1996	MENCIONA
Lei	3.410/1993	08/10/1993	CONSOLIDA	Dá nova redação ao § 3º, do art. 4º; ao inciso I, do art. 16 e ao art. 28.
Lei	3.410/1993	08/10/1993	INCLUI	O inciso VII, ao art. 4º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei	4.839/2005	22/01/2005	MENCIONA
Lei	4.622/2002	19/07/2002	MENCIONA
Lei	4.452/2001	20/04/2001	MENCIONA
Lei	4.083/1998	11/06/1998	REVOGA TOTALMENTE

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